O que acontece se não declarar Imposto de Renda? Qual o valor da multa?
Se você não entregou sua Declaração Anual do Imposto de Renda, é possível que receba uma notificação do governo por carta ou e-mail indicando a obrigatoriedade. Caso receba essa notificação, é possível regularizar sua situação, embora possa haver uma multa a ser paga. Se você não recebeu a notificação mas percebeu que está entre as obrigatoriedades, também é possível regularizar a sua situação.
Entre as principais consequências de não declarar Imposto de Renda, estão: multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o imposto devido, seu CPF pode ficar irregular ou até mesmo cancelado pela falta de entrega da declaração ou pelo não pagamento da multa. Em casos mais graves, em que a Receita entende como sonegação de impostos, pode ter a incidência de uma multa que varia de 75% a 225% do imposto sonegado e, dependendo da gravidade, a pena pode ser de reclusão de 2 a 5 anos.
E vale ficar atento: há muitos e-mails falsos e tentativas de golpe nessa época. Se você estiver em dúvida sobre a autenticidade da notificação, procure a ajuda de um contador para garantir que tudo está em ordem.
Qual a multa por não declarar Imposto de Renda?
O contribuinte que não entregar a declaração do Imposto de Renda no prazo, mesmo que tenha pago o imposto integralmente, está sujeito a multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o imposto devido.
Os valores a serem aplicados como multa em 2025, fica entre R$ 165,74 a R$ 6.629,60, a depender do período de atraso.
O que acontece se não declarar Imposto de Renda de pessoa física?
Em alguns casos, é possível também que o seu CPF fique irregular ou até mesmo seja cancelado pela falta de entrega da declaração, ou pelo não pagamento da multa.
Isso porque a Receita Federal pode entender que você quer omitir informações ao governo e isso pode resultar em crime de sonegação fiscal. Portanto, é importante estar sempre em dia com suas obrigações fiscais como pessoa física.
O que acontece se declarar valor errado ou omitir informações no Imposto de Renda?
Agora, se você cumpriu com o prazo de entrega da declaração, mas também omitiu informações ao governo, você também pode ser penalizado por isso. E, calma, se você declarou informações erradas, é possível retificar a sua declaração. Falaremos disso em breve.
A punição por omissão de informações pode resultar em uma multa que varia de 75% a 225% do imposto sonegado e, dependendo da gravidade, a pena pode ser de reclusão de 2 a 5 anos.
Por fim, mas não menos importante, se você declarou seu IRPF e ele gerou imposto complementar a pagar, também é necessário que este imposto seja pago dentro do prazo.
Essa regra vale mesmo que você opte pelo pagamento em quotas, já que o atraso no pagamento destes valores podem resultar em multa pelo não pagamento na data do vencimento de até 20% do valor do tributo devido, acrescidos de mais 75% correspondentes à multa de ofício, além de também ter as correções da taxa Selic aplicadas ao valor final da guia a ser paga.
Como retificar declaração de Imposto de Renda?
A declaração do Imposto de Renda pode ser retificada para corrigir erros ou informações incompletas, evitando assim cair na malha fina. Para isso, é obrigatório informar o número do recibo da declaração que será retificada.
O prazo para enviar a declaração retificadora é o mesmo do prazo de envio de uma nova declaração. Assim, no ano de 2025, o prazo para envio é até 31 de Maio. Se você perder esse prazo, você pode enviar a declaração retificadora em até 5 anos, desde que a declaração não esteja sob fiscalização.
E vale lembrar: para entrar na fila do lote de restituição, é considerada a data do envio da retificadora e não a data da declaração original.
Agora, se a Receita Federal já entrou com um procedimento fiscal contra seu CPF, ou seja, você foi notificado por uma intimação fiscal, não é possível enviar a declaração retificadora.
Se o seu caso de ajuste for relativo a atividade rural ou ganhos de capital, é necessário utilizar o programa do Imposto de Renda pelo celular, não sendo possível enviar os ajustes de forma online ou pelo aplicativo.
Passo a passo para retificar declaração de Imposto de Renda
Para retificar uma declaração, seja a de anos anteriores ou a deste ano, segue o passo a passo resumido com detalhes abaixo:
Acesse MEU IRPF
Selecione “Fazer minha declaração”
Acesse com a conta gov.br
Escolha o ano a retificar
Ajuste a informação
Verifique se há imposto a pagar ou restituir
Envie a declaração
- Acesse MEU IRPF
Você pode acessar pelo link do GOV.BR.
- Clique em – Fazer minha declaração
Selecione “Iniciar” e, na sequência, “Fazer online”.
- Acesse com a conta com o login e senha do Gov.br
- Escolha o ano a retificar a declaração
Clique no ano que deseja retificar > Selecione Retificar declaração. Aqui, vamos usar como exemplo a retificação de uma declaração feita em 2023.
- Ajuste a informação
Após isso será direcionado para uma nova página onde aparecerá a sua declaração e todos os campos como identificação, como familiares, rendimentos, pagamentos, entre outros.
Clique em cima do campo que deseja ajustar a informação.
Aqui vamos retificar os rendimentos, clique em cima dele e selecione a linha que deseja alterar o valor. Neste exemplo, vamos supor que o seu informe constava 40 mil de rendimentos e você tinha preenchido 38 mil. Neste caso, ajuste o valor correto e salve o documento com a nova informação.
- Verifique a alíquota de imposto a restituir/pagar
Você pode clicar em resumo, para verificar o alíquota e o valor de imposto a restituir ou a pagar
Neste caso, deu um valor de imposto a pagar. Portanto, clique em entregar e, depois, selecione a quantidade de vezes que deseja pagar, aceite os termos e entregue a declaração.
- Envie a declaração
Após entregar, aparecerá a tela confirmando que você realizou o envio.
Por fim, para imprimir a declaração e o recibo, basta retornar no mesmo menu que acessou a declaração lá no site MEU IRPF. Assim, você consegue baixar o recibo e a declaração, após alguns minutos/horas na opção “declaração e arquivos”.
